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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Conflito Armado
Conflito de competência
Conflito negativo de jurisdição
conhecimento
Conhecimento, negação
Conivência
Conjunção carnal
Conjunção carnal, Tentativa
Conselho de Justificação
...
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
Pena Privativa de Liberdade
Brasileiro naturalizado
Crime preterdoloso
Tentativa
Erro de direito
Autoria mediata
Crime, definição
Crime, caracterização, igualdade
Direito Penal Militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Revolta
Aliciação para motim ou revolta
Omissão de lealdade militar
Despojamento desprezível
Oposição à ordem de sentinela
Assunção de comando sem ordem ou autorização
Rigor excessivo
Violência contra inferior
Fuga de preso ou internado
Arrebatamento de preso ou internado
Crime contra o serviço militar e o dever militar
Favorecimento a desertor
Deserção por evasão ou fuga
Criação ou simulação de incapacidade física
Substituição de convocado
Crime em serviço
Omissão de providências para evitar danos
Embriaguez em serviço
Abandono de posto (crime em serviço)
Retenção indevida
Crime contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular (DPM)
Constrangimento ilegal (DPM)
Desafio para duelo
Lesão corporal leve (DPM)
Calúnia (DPM)
Injúria (DPM)
Injúria real (DPM)
Aplicação da lei penal militar, estrangeiro, aeronave
Assemelhado, definição
Analogia
Novatio legis in mellius
Novatio legis incriminadora
Decreto n. 61.964, de 22 de dezembro de 1967
Decreto n. 65.775, de 2 de dezembro de 1969
Maconha
Soberania nacional
Serviço militar
Ameaça Internacional
Lugar do crime
crime militar contra civil
Agressão moral
Cartório, depredação
Sigilo militar
São João Del
Desvio de Dinheiro
Anulação
Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
Falta de Exação do Dever Funcional
Lei mais benéfica
Uso Indevivo de Insígnia
Uso indevido de uniforme
Atividade jurisdicional, encerramento
Resistência a prisão
Responsabilidade administrativa
Atenuação da pena
Vício
Agressão armada
Agressão armada, interrupção
Lei especial
Legislação penal militar
Pena de multa
Salário mínimo
Cominação da pena
Nacionalidade
Apátrida
Crimes políticos
Fato típico
Art. 29, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Punibilidade
Punibilidade, ausência
Culpa
Documentação arquivística
Fixação da pena
Erro de tipo invencível
Crime putativo
Concurso de crimes
Concurso de crimes, disposição, inaplicabilidade
Culpabilidade, afastamento
Coação irresistível
Excludente de ilicitude
Tipo penal, constituição
Força maior
Semi-imputabilidade penal
Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos
Autoria intelectual
Pena máxima
Estabelecimento penal, envio
Posto militar, exercício, suspensão, conversão
Função militar, exercício, suspensão, conversão
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