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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Abandono de serviço
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agente inimputável
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- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
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- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
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- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alimento
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- Alistamento Militar
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1969)