Assuntos
- Crime contra a segurança externa do país
- Ato de jurisdição indevida
- Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem
- Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra
- Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra
- Hostilidade contra país estrangeiro
- Penetração com o fim de espionagem
- Provocação a país estrangeiro
- Sobrevoo em local interdito
- Tentativa contra a soberania do Brasil
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Aberratio ictus
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
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- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave, sequestro.
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
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Termo relacionado
- Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 118 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)