Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 736/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-736/1988 · Processo. · 03/11/1987 a 09/06/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 402/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · Processo. · 05/09/1979 a 02/06/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*