- BR DFSTM 002-001-001-002-1829/1945
- Processo.
- 05/06/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 59. A pena estabelecida para o crime cometido em tempo de paz será aumentada de um terço, se a lei não cominar pena especial para o tempo de guerra.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Termos equivalentes
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Termos associados
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
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- BR DFSTM 002-001-001-002-1817/1945
- Processo.
- 29/04/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)