- BR DFSTM 002-001-001-002-4911/1946
- Processo.
- 12/10/1944 a 05/09/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 12/10/1944.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 59. A pena estabelecida para o crime cometido em tempo de paz será aumentada de um terço, se a lei não cominar pena especial para o tempo de guerra.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Termos equivalentes
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Termos associados
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
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- BR DFSTM 002-001-001-002-4909/1946
- Processo.
- 04/04/1944 a 18/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Porto Alegre em 04/04/1944.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2664/1945
- Processo.
- 05/01/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de setença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 28/07/1944.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)