Distrito Federal (DF)

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          14 Descrição arquivística resultados para Distrito Federal (DF)

          Autos findos n. 655/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 18/06/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

           1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Apelação n. 39.356/1972
          BR DFSTM 39356/1972 · Processo · 22/09/1967 a 12/12/1973

          Os denunciados eram dirigentes estudantis a serviço da União Nacional de Estudantes (UNE). Foram denunciados sob a acusação de fazer funcionar entidade dissolvida por força de lei, instigando seus colegas à desobediência, razão pela qual acharam-se incursos na Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953, Lei de Segurança Nacional.
          O Juiz-Auditor, ao receber denúncia, não o faz no que se refere a HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES, vide despacho às fls. 674, v. 2, diante do que, o Ministério Público Militar interpôs recurso cujo provimento foi negado pelo STM.
          Condenados os denunciados à excessão de José Pedro Celestino de Oliveira, a procuradoria militar da Auditoria da 11ª CJM apelou da sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 27 de abril de 1972, que o absolveu, no entanto o provimento à apelação foi negado.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.094/1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · Processo. · 23/05/1974 a 30/10/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

           Conselho Penitenciário Federal
          Apelação n. 38.684/1973
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

           Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
          Autos Findos n. 319/1976
          BR DFSTM 002-001-003-003-319/1976 · Processo. · 05/03/1975 a 11/05/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília, tripulantes e passageiros ficaram retidos cerca de oito horas no interior da aeronave pelo denunciado, o civil Joel Siqueira, que se encontrava armado com um revolver calibre 32.

           Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 394/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980 · Processo. · 14/12/1975 a 06/05/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

           Tribunal Federal de Recursos
          Autos findos n. 398/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · Processo. · 25/05/1979 a 06/05/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

           2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 725/1973
          BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
          Parte de Justiça Militar da União

          Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

           Conselho Penitenciário do Distrito Federal
          Autos findos n. 1.267/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

           Tribunal Federal de Recursos
          Autos findos n. 151/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 80/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
          Parte de Justiça Militar da União

          Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 775/1978
          BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

           2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 893/1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

           Conselho Penitenciário Federal
          Autos findos n. 555/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · Processo. · 08/05/1967 a 22/05/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

           Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)