Habeas Corpus, desistência da ação

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              1 Descrição arquivística resultados para Habeas Corpus, desistência da ação

              Habeas Corpus n. 30.987/1973
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-30987/1973 · Processo · 04/04/1973 a 17/05/1974
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

              Superior Tribunal Militar