Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/12/1943.

Cumprimento de alvará de sotura de militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1966.