Incitamento, absolvição.

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        Termos hierárquicos

        Incitamento, absolvição.

          Termos equivalentes

          Incitamento, absolvição.

            Termos associados

            Incitamento, absolvição.

              1 Descrição arquivística resultados para Incitamento, absolvição.

              Apelação n. 5.033/1937
              BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937 · Processo. · 15/05/1937 a 13/10/1937
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilidade. O governador foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º, 4º e 6º da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935.

              Tribunal de Segurança Nacional