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- Incitamento em presença do inimigo
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Informação ou auxílio ao inimigo
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- Informação ou auxílio ao inimigo
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 359. Prestar o nacional ao inimigo informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
- Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.
Nota(s) de exibição
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Termo relacionado
- Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)