Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.
UntitledPedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.
UntitledExecução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.
UntitledInquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.
UntitledDois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.
UntitledApuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.
UntitledMilitar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído, pois não demonstrou o agravante a tempestividade do recurso, serodiamente interposto. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.
UntitledProcesso relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.
UntitledAos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o comandante da bateria, o Tenente Comissionado Dionisio Ferreira Marques, foi acusado de abuso de autoridade por ordenar que o soldado Vicente Teodoro da Silva fosse buscar, à retaguarda, na distância aproximada de um quilômetro, um cofre de munição. Em resposta, o soldado se recusou a cumprir a ordem do seu comandante, alegando que o fogo do inimigo era intenso. Relatam as testemunhas que o soldado era atoleimado e excessivamente medroso. O Tenente insistia na ordem, mas o soldado se recusava a obedecer. Então o oficial detonou, por duas vezes, o seu revólver contra o soldado, que, ferido, foi se ocultar por trás do também denunciado Tenente Manoel Procópio dos Santos, na trincheira, dizendo que cumpriria a ordem. Relata-se que, num ato contínuo, a vítima se levantou e pegou no seu fuzil, e o Tenente Dionisio, percebendo o gesto, desfechou mais três tiros sobre a vítima, que veio a falecer momentos depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Mlitar.
UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de que o processo não prossiga pois entende que já está extinta a punibilidade a qual está sujeito.
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