Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
Title
Inquérito Policial Militar n. 155/1964
Date(s)
- 04/04/1964 a 09/10/1964 (Creation)
Level of description
Peça
Extent and medium
Dimensão: 1.147 folhas; 5 volumes; 1 apenso.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
Name of creator
(1938 a 2018)
Administrative history
A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias. No entanto, não seria o referido Decreto o estatuto legal que veio a implantar, no âmbito da Justiça castrense, a atividade correcional.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias e introduz modificações ao Código de Organização e Processo Militar; entre elas, a que se refere à nomeação, pelo presidente do Tribunal, anualmente, de um auditor para, em comissão com um promotor, fazer correições nos autos findos, remetidos das auditorias.
Finalizada a correição, deveria ser relatado tudo ao Tribunal, que puniria ou responsabilizaria os culpados por eventuais irregularidades encontradas. Estava, assim, criada a atividade de correição judicial de forma sistemática e periódica.
Em 16 de abril de 1923, iniciou-se a primeira correição na Justiça Militar, relacionada aos anos de 1921 e 1922, tendo sido examinados um total de 2.721 processos.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias.
Com o advento do Decreto 24.803, de 14 de julho de 1934, instituiu-se o cargo do magistrado que seria o responsável direto pelas atividades correicionais: o Auditor-Corregedor.
Pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, foi prevista, como auditoria de 2ª entrância, na Capital Federal, a Auditoria de Correição, considerando todas as demais de 1ª entrância. O mesmo diploma legal estabeleceu que o Auditor-Corregedor deveria ser nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice, organizada pelo Supremo Tribunal Militar, dentre os auditores e advogados de primeira entrância.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei da Organização Judiciária Militar), permaneceu a determinação de que seriam de uma única entrância todas as Auditorias, à exceção da Auditoria de Correição, que seria de 2ª entrância e funcionaria junto ao Superior Tribunal Militar.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias. No entanto, não seria o referido Decreto o estatuto legal que veio a implantar, no âmbito da Justiça castrense, a atividade correcional.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias e introduz modificações ao Código de Organização e Processo Militar; entre elas, a que se refere à nomeação, pelo presidente do Tribunal, anualmente, de um auditor para, em comissão com um promotor, fazer correições nos autos findos, remetidos das auditorias.
Finalizada a correição, deveria ser relatado tudo ao Tribunal, que puniria ou responsabilizaria os culpados por eventuais irregularidades encontradas. Estava, assim, criada a atividade de correição judicial de forma sistemática e periódica.
Em 16 de abril de 1923, iniciou-se a primeira correição na Justiça Militar, relacionada aos anos de 1921 e 1922, tendo sido examinados um total de 2.721 processos.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias.
Com o advento do Decreto 24.803, de 14 de julho de 1934, instituiu-se o cargo do magistrado que seria o responsável direto pelas atividades correicionais: o Auditor-Corregedor.
Pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, foi prevista, como auditoria de 2ª entrância, na Capital Federal, a Auditoria de Correição, considerando todas as demais de 1ª entrância. O mesmo diploma legal estabeleceu que o Auditor-Corregedor deveria ser nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice, organizada pelo Supremo Tribunal Militar, dentre os auditores e advogados de primeira entrância.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei da Organização Judiciária Militar), permaneceu a determinação de que seriam de uma única entrância todas as Auditorias, à exceção da Auditoria de Correição, que seria de 2ª entrância e funcionaria junto ao Superior Tribunal Militar.
Repository
Archival history
Inquérito Policial Militar n. 155, autuado em 04/04/1964, mediante a Portaria n. 290, de 04/04/1964, do Ministro da Aeronáutica, e encerrado em 13/06/1964. Arquivado no Superior Tribunal Militar como Autos Findos, em 9 de outubro do mesmo ano, Maço 1.028.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na área da Aeronáutica.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Inicialmente, o Inquérito teve como encarregado o Major Brigadeiro Antonio Guedes Muniz, posteriormente substituído pelo Marechal do Ar RR Ajalmar Vieira Mascarenhas.
Note
Os delitos praticados pelos indiciados foram enquadrados nos artigos 130, 131, 132, 133, 134 e 135 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944) e no artigo 2º da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953).
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Movimentos revolucionários e de protesto
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Motim
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Revolta
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Aliciação para motim ou revolta
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Incitamento
- Lei de Segurança Nacional » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN) » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
Place access points
Name access points
- Ministério da Aeronáutica* (Creator)
- Abilio Rodrigues Cardoso ()
- Acácio Fabiano Alves ()
- Adão da Silva Silveira ()
- Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ()
- Agenor Bernardo Martins ()
- Afonso Ferreira Lima ()
- Anauri Wenceslau dos Santos ()
- Agostinho de Araújo Melo ()
- Alcebiades Genesio de Souza Carvalho ()
- Alexandre Alves Guimarães ()
- Algemiro Ferreira da Silva ()
- Aloisio Coelho Gomes ()
- Altair Poiares Correia ()
- Antaniel Alves Feitosa ()
- Ari Oliveira Camara ()
- Arlindo de Siqueira Vinhaes ()
- Avelino Iost ()
- Ailton Lopes Brandão ()
- Alcides Pinto Christina ()
- Almiro Domingues ()
- Alvaro Moreira de Oliveira Filho ()
- Arnaldo Francisco Renz ()
- Ariovaldo Antonio Pereira ()
- Aristônio Gonçalves Leite ()
- Ari Saião Caldeira Bastos Filho ()
- Arari Borges Canavarro ()
- Alcides Dilverio da Silva Ribeiro ()
- Arnaldo Magno de Araujo ()
- Atilio Vidal Di Maio ()
- Acyr de Araujo ()
- Alberto dos Reis Benevides ()
- Afonso Coelho Peres ()
- Agripino Rabelo Sobrinho ()
- Alfredo Magaldi Brandão ()
- Angelo de Miranda Caldeira ()
- Alcides Silveira de S. Ribeiro ()
- Antonio Alves Feitosa ()
- Antonio Amaral Cassão ()
- Antonio Batista Neiva de Figueiredo Filho ()
- Antonio de Azevedo ()
- Antonio Felipe Santiago ()
- Antonio Prestes de Paula ()
- Antonio Bispo de Figueiredo ()
- Antonio Ferreira Calil ()
- Bento de Arruda Câmara ()
- Carlos Alberto da Fonseca ()
- Carlos Alberto Martins Alvarez ()
- Carlos Manhães ()
- Cicero Assunção da Silva ()
- Claudionor da Silva Rocha ()
- Cleacyr Scaglione ()
- Clinio Leocádio de Lima ()
- Clibas Egidio da Silva ()
- Carlos Ernesto Giese ()
- Clovis Holanda de Vasconcelos ()
- Cezar Pereira Grillo ()
- Clovis Pavan ()
- Carlos Guimarães de Matos ()
- Dário Souza da Silva ()
- Dalvino Valadares de Oliveira ()
- Dirceu de Paiva Guimarães ()
- Djalma Aguiar de Souza ()
- Deodoro da Rocha Bugarin ()
- Edesio Ribeiro da Costa ()
- Egidio Emigdio Erig ()
- Edson G. de Farias ()
- Edgar Alves Maia ()
- Edward Alves Maia ()
- Eli Almir de Souza ()
- Emilio Leocácdio de Lima ()
- Emanuel Nicoll ()
- Estanislau Fragoso Batista ()
- Estefano Prokopovicz ()
- Eudo Candiota da Silva ()
- Euler Ferreira da Silva ()
- Eurico Campelo de Assis ()
- Edio Emigdio Erig ()
- Edward Lima Aciloli ()
- Eugenio Carlomagno Huguenin ()
- Erodoto José Rodrigues ()
- Ernani Hilário Fittipalti ()
- Enio da Costa Ramos ()
- Francisco Augusto Pinheiro Monteiro ()
- Francisco das Chagas Campos Saraiva ()
- Francisco Dutra Filho ()
- Francisco Maia ()
- Francisco Teixeira ()
- Fernando Caggiand Hall ()
- Fernando Durval de Lacerda ()
- Fernando Nascimento Silva ()
- Fortunato Câmara de Oliveira ()
- Fernando Henrique Marques Palermo ()
- Geraldo Felix de Souza ()
- Geraldo Mrad ()
- Gil Alves Barreto ()
- Gilmar Lima Verde de Paula ()
- Guaraci Fernandes de Oliveira ()
- Gilberto Ribeiro Coronado ()
- Giovani Francisco Nadalin ()
- Geraldo Santana ()
- Gustavo Rodrigues ()
- Gustavo Loureiro Hantro ()
- Geraldo Felix de Jesus ()
- Helio Chacon Navas ()
- Helio Fernandes Avila ()
- Henrique Fernandes da Silva ()
- Herodoto José Rodrigues ()
- Heraldo José dos Santos ()
- Hugo Hartz ()
- Hernandi Correa Ferreira ()
- Helio Castro Alves Anisio ()
- Helio Raulino ()
- Hercules Pierassol dos Santos ()
- Haroldo Reif de Paula ()
- Helcio Tavares ()
- Irineu Teixeira da Silva ()
- Isalberto da Silva Assunção ()
- Isnard Geraldo Santos de Assunção ()
- Jair Ribeiro Gaspar ()
- Jaime Dias Cajaiba ()
- Jessé Ferreira Falcão ()
- Jerônimo de Campos Leme ()
- Jonatas da Rocha Ferreira ()
- Julio Borges Eraldes de Oliveira ()
- Juruá de Freitas Lima ()
- Jurandir Dias Milicio ()
- João Batista Trindade do Vale ()
- João Carlos Duboc ()
- João Carlos Gomes de Oliveira ()
- João Coridon Soares ()
- João Francisco Gama ()
- João dos Santos Coelho ()
- João Lucas Alves ()
- João Batista de Campos Neto ()
- José Barbosa Filho ()
- José Barbosa Leite ()
- José Coelho da Silva ()
- José Duarte de Oliveira ()
- José Evangelista dos Santos ()
- José Luiz Sobrinho ()
- José Newton Freitas ()
- José Pereira Leite ()
- José Rodolfo da Silva ()
- José Benedito da Rocha Santos ()
- Jaime Teobaldo de Lima ()
- Joaquim Gouveia de Albuquerque ()
- Jocelin Barreto Brasil de Lima ()
- Jorge da Costa ()
- José Arribamar Oliveira Souza ()
- José Homero Orlandi ()
- José Maria dos Santos ()
- José Rodrigues Morais ()
- João Baptista Monteiro Santos Filho ()
- Kleber Martins Argolo ()
- Léo Afonso Sobral ()
- Leovegildo Lopes da Mota ()
- Livaldo Mazela dos Santos ()
- Lourival Espiridião da Silva ()
- Luciano Freire de Medeiros ()
- Luiz Pimentel Pitombo ()
- Lupércio Uruguai de Carvalho Malta ()
- Luzio Pinheiro de Miranda ()
- Lauro Amorim de Moura ()
- Leocádio Lelis de Souza ()
- Luci Carneiro ()
- Laércio Morais Lins ()
- Manoel Gaspar ()
- Manoel Batista de Oliveira ()
- Manoel Mário de Morais ()
- Manoel da Silva Barros ()
- Marcelo Correia Mota ()
- Mario José Teles ()
- Mario de Siqueira Andrade ()
- Marialdo Roberto Guimarães Ferraro ()
- Mathias Baliú ()
- Mauro Ribeiro Alves ()
- Mausi Marques Zeti ()
- Milton de Andrade ()
- Milton Viana ()
- Moacir Estevão Paluszkeins ()
- Murilo José Guedes Cabral ()
- Manoel Quirino Nunes ()
- Maria Lucy Rodrigues Matos Carneiro ()
- Manoel Ferreira da Cunha Filho ()
- Marcio de Lima Araújo ()
- Mario Dias Wanderley ()
- Manoel Henrique Gomes Filho ()
- Max Bruzzi ()
- Marcio Cezar Leal Coqueiro ()
- Naercio Morais Lins ()
- Nehemias de Carvalho Portela ()
- Neldo Menezes de Souza ()
- Nelson Afonso Pena ()
- Nelson da Gama e Souza ()
- Nelson Woehlert ()
- Nerval Monstanz Costa ()
- Newton Melo de Oliveira ()
- Nei Moura Calixto ()
- Nilton Perez ()
- Norimito Ramioka ()
- Nilton Pires ()
- Nylander Romildo Pierreault de Laforet ()
- Norival Mario dos Santos ()
- Nilton Manoel da Penha ()
- Nelson Mota ()
- Naercio Morais Luiz ()
- Odair Fernandes Aguiar ()
- Ony Magalhães Machado ()
- Orlando Pinto de Oliveira ()
- Oscar Mercês ()
- Osvaldo Soares ()
- Osvaldo Domingues Gomes ()
- Otavio Dutra ()
- Osvaldo Guimarães da Cruz ()
- Osvaldo Fernandes de Mani Rodrigues ()
- Odilário Brasil ()
- Osvaldo Lancillo ()
- Osvaldo Ferreira Ramos ()
- Oscar Ferreira de Souza ()
- Otacilio Luppi ()
- Oscar Ferreira Mercês ()
- Paulo Cezar Aranha Hoppe ()
- Paulo Fernandes ()
- Paulo Malta Rezende ()
- Paulo Vieira dos Santos ()
- Paulo Fortuna de Albuquerque ()
- Paulo Henrique Barbosa ()
- Paulo Soares Machado ()
- Paulo Vitor da Silva ()
- Quirino Nunes ()
- Rui Barbosa Moreira Lima ()
- Ricardo Nicoll ()
- Rubens Mesquita da Silva ()
- Romildo Apolinário Farias ()
- Reimo Pecala Rae ()
- Roberto Gonçalves Marcondes ()
- Sady Faulh ()
- Sebastião Pereira Cabral ()
- Silvio de Moura Costa ()
- Silvio Palma ()
- Silvio da Silva Magalhães ()
- Stácio de Sá Mendes da Silva ()
- Servulo de Araújo Barbalho ()
- Sizenano dos Reis Pechincha Filho ()
- Stefano Procokopovicz ()
- Tertuliano Rocha Filho ()
- Trajano José Teixeira Chaves ()
- Valter Fernandes da Silva ()
- Valtódio Moscoso Canto ()
- Walter Fernandes da Silva ()
- Waldemar do Aro ()
- Walmir de Oliveira Machado ()
- Walter Noscoso Canto ()
- Walter Vieira de Souza ()
- Walmir Eleonir ()
- Weliton Ferreira Gomes ()
- Zwinglio Potts Vale ()
- Dario Martins Ferreira ()
- Alfredo Ribeiro Daudt ()
- Auditoria de Correição da Justiça Militar (Creator)
- Nelson Barbosa Sampaio* ()
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin