Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
Título
Inquérito Policial Militar n. 155/1964
Data(s)
- 04/04/1964 a 09/10/1964 (Produção)
Nível de descrição
Peça
Dimensão e suporte
Dimensão: 1.147 folhas; 5 volumes; 1 apenso.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Nome do produtor
(1938 a 2018)
História administrativa
A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias. No entanto, não seria o referido Decreto o estatuto legal que veio a implantar, no âmbito da Justiça castrense, a atividade correcional.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias e introduz modificações ao Código de Organização e Processo Militar; entre elas, a que se refere à nomeação, pelo presidente do Tribunal, anualmente, de um auditor para, em comissão com um promotor, fazer correições nos autos findos, remetidos das auditorias.
Finalizada a correição, deveria ser relatado tudo ao Tribunal, que puniria ou responsabilizaria os culpados por eventuais irregularidades encontradas. Estava, assim, criada a atividade de correição judicial de forma sistemática e periódica.
Em 16 de abril de 1923, iniciou-se a primeira correição na Justiça Militar, relacionada aos anos de 1921 e 1922, tendo sido examinados um total de 2.721 processos.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias.
Com o advento do Decreto 24.803, de 14 de julho de 1934, instituiu-se o cargo do magistrado que seria o responsável direto pelas atividades correicionais: o Auditor-Corregedor.
Pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, foi prevista, como auditoria de 2ª entrância, na Capital Federal, a Auditoria de Correição, considerando todas as demais de 1ª entrância. O mesmo diploma legal estabeleceu que o Auditor-Corregedor deveria ser nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice, organizada pelo Supremo Tribunal Militar, dentre os auditores e advogados de primeira entrância.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei da Organização Judiciária Militar), permaneceu a determinação de que seriam de uma única entrância todas as Auditorias, à exceção da Auditoria de Correição, que seria de 2ª entrância e funcionaria junto ao Superior Tribunal Militar.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias. No entanto, não seria o referido Decreto o estatuto legal que veio a implantar, no âmbito da Justiça castrense, a atividade correcional.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias e introduz modificações ao Código de Organização e Processo Militar; entre elas, a que se refere à nomeação, pelo presidente do Tribunal, anualmente, de um auditor para, em comissão com um promotor, fazer correições nos autos findos, remetidos das auditorias.
Finalizada a correição, deveria ser relatado tudo ao Tribunal, que puniria ou responsabilizaria os culpados por eventuais irregularidades encontradas. Estava, assim, criada a atividade de correição judicial de forma sistemática e periódica.
Em 16 de abril de 1923, iniciou-se a primeira correição na Justiça Militar, relacionada aos anos de 1921 e 1922, tendo sido examinados um total de 2.721 processos.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias.
Com o advento do Decreto 24.803, de 14 de julho de 1934, instituiu-se o cargo do magistrado que seria o responsável direto pelas atividades correicionais: o Auditor-Corregedor.
Pelo Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, foi prevista, como auditoria de 2ª entrância, na Capital Federal, a Auditoria de Correição, considerando todas as demais de 1ª entrância. O mesmo diploma legal estabeleceu que o Auditor-Corregedor deveria ser nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice, organizada pelo Supremo Tribunal Militar, dentre os auditores e advogados de primeira entrância.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969 (Lei da Organização Judiciária Militar), permaneceu a determinação de que seriam de uma única entrância todas as Auditorias, à exceção da Auditoria de Correição, que seria de 2ª entrância e funcionaria junto ao Superior Tribunal Militar.
Entidade custodiadora
Histórico
Inquérito Policial Militar n. 155, autuado em 04/04/1964, mediante a Portaria n. 290, de 04/04/1964, do Ministro da Aeronáutica, e encerrado em 13/06/1964. Arquivado no Superior Tribunal Militar como Autos Findos, em 9 de outubro do mesmo ano, Maço 1.028.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na área da Aeronáutica.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Inicialmente, o Inquérito teve como encarregado o Major Brigadeiro Antonio Guedes Muniz, posteriormente substituído pelo Marechal do Ar RR Ajalmar Vieira Mascarenhas.
Nota
Os delitos praticados pelos indiciados foram enquadrados nos artigos 130, 131, 132, 133, 134 e 135 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944) e no artigo 2º da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Indexador (TesJMU)
- Movimentos revolucionários e de protesto
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Motim
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Revolta
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Aliciação para motim ou revolta
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Incitamento
- Lei de Segurança Nacional » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN) » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Ministério da Aeronáutica* (Produtor)
- Abilio Rodrigues Cardoso (Envolvido(a))
- Acácio Fabiano Alves (Envolvido(a))
- Adão da Silva Silveira (Envolvido(a))
- Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão (Envolvido(a))
- Agenor Bernardo Martins (Envolvido(a))
- Afonso Ferreira Lima (Envolvido(a))
- Anauri Wenceslau dos Santos (Envolvido(a))
- Agostinho de Araújo Melo (Envolvido(a))
- Alcebiades Genesio de Souza Carvalho (Envolvido(a))
- Alexandre Alves Guimarães (Envolvido(a))
- Algemiro Ferreira da Silva (Envolvido(a))
- Aloisio Coelho Gomes (Envolvido(a))
- Altair Poiares Correia (Envolvido(a))
- Antaniel Alves Feitosa (Envolvido(a))
- Ari Oliveira Camara (Envolvido(a))
- Arlindo de Siqueira Vinhaes (Envolvido(a))
- Avelino Iost (Envolvido(a))
- Ailton Lopes Brandão (Envolvido(a))
- Alcides Pinto Christina (Envolvido(a))
- Almiro Domingues (Envolvido(a))
- Alvaro Moreira de Oliveira Filho (Envolvido(a))
- Arnaldo Francisco Renz (Envolvido(a))
- Ariovaldo Antonio Pereira (Envolvido(a))
- Aristônio Gonçalves Leite (Envolvido(a))
- Ari Saião Caldeira Bastos Filho (Envolvido(a))
- Arari Borges Canavarro (Envolvido(a))
- Alcides Dilverio da Silva Ribeiro (Envolvido(a))
- Arnaldo Magno de Araujo (Envolvido(a))
- Atilio Vidal Di Maio (Envolvido(a))
- Acyr de Araujo (Envolvido(a))
- Alberto dos Reis Benevides (Envolvido(a))
- Afonso Coelho Peres (Envolvido(a))
- Agripino Rabelo Sobrinho (Envolvido(a))
- Alfredo Magaldi Brandão (Envolvido(a))
- Angelo de Miranda Caldeira (Envolvido(a))
- Alcides Silveira de S. Ribeiro (Envolvido(a))
- Antonio Alves Feitosa (Envolvido(a))
- Antonio Amaral Cassão (Envolvido(a))
- Antonio Batista Neiva de Figueiredo Filho (Envolvido(a))
- Antonio de Azevedo (Envolvido(a))
- Antonio Felipe Santiago (Envolvido(a))
- Antonio Prestes de Paula (Envolvido(a))
- Antonio Bispo de Figueiredo (Envolvido(a))
- Antonio Ferreira Calil (Envolvido(a))
- Bento de Arruda Câmara (Envolvido(a))
- Carlos Alberto da Fonseca (Envolvido(a))
- Carlos Alberto Martins Alvarez (Envolvido(a))
- Carlos Manhães (Envolvido(a))
- Cicero Assunção da Silva (Envolvido(a))
- Claudionor da Silva Rocha (Envolvido(a))
- Cleacyr Scaglione (Envolvido(a))
- Clinio Leocádio de Lima (Envolvido(a))
- Clibas Egidio da Silva (Envolvido(a))
- Carlos Ernesto Giese (Envolvido(a))
- Clovis Holanda de Vasconcelos (Envolvido(a))
- Cezar Pereira Grillo (Envolvido(a))
- Clovis Pavan (Envolvido(a))
- Carlos Guimarães de Matos (Envolvido(a))
- Dário Souza da Silva (Envolvido(a))
- Dalvino Valadares de Oliveira (Envolvido(a))
- Dirceu de Paiva Guimarães (Envolvido(a))
- Djalma Aguiar de Souza (Envolvido(a))
- Deodoro da Rocha Bugarin (Envolvido(a))
- Edesio Ribeiro da Costa (Envolvido(a))
- Egidio Emigdio Erig (Envolvido(a))
- Edson G. de Farias (Envolvido(a))
- Edgar Alves Maia (Envolvido(a))
- Edward Alves Maia (Envolvido(a))
- Eli Almir de Souza (Envolvido(a))
- Emilio Leocácdio de Lima (Envolvido(a))
- Emanuel Nicoll (Envolvido(a))
- Estanislau Fragoso Batista (Envolvido(a))
- Estefano Prokopovicz (Envolvido(a))
- Eudo Candiota da Silva (Envolvido(a))
- Euler Ferreira da Silva (Envolvido(a))
- Eurico Campelo de Assis (Envolvido(a))
- Edio Emigdio Erig (Envolvido(a))
- Edward Lima Aciloli (Envolvido(a))
- Eugenio Carlomagno Huguenin (Envolvido(a))
- Erodoto José Rodrigues (Envolvido(a))
- Ernani Hilário Fittipalti (Envolvido(a))
- Enio da Costa Ramos (Envolvido(a))
- Francisco Augusto Pinheiro Monteiro (Envolvido(a))
- Francisco das Chagas Campos Saraiva (Envolvido(a))
- Francisco Dutra Filho (Envolvido(a))
- Francisco Maia (Envolvido(a))
- Francisco Teixeira (Envolvido(a))
- Fernando Caggiand Hall (Envolvido(a))
- Fernando Durval de Lacerda (Envolvido(a))
- Fernando Nascimento Silva (Envolvido(a))
- Fortunato Câmara de Oliveira (Envolvido(a))
- Fernando Henrique Marques Palermo (Envolvido(a))
- Geraldo Felix de Souza (Envolvido(a))
- Geraldo Mrad (Envolvido(a))
- Gil Alves Barreto (Envolvido(a))
- Gilmar Lima Verde de Paula (Envolvido(a))
- Guaraci Fernandes de Oliveira (Envolvido(a))
- Gilberto Ribeiro Coronado (Envolvido(a))
- Giovani Francisco Nadalin (Envolvido(a))
- Geraldo Santana (Envolvido(a))
- Gustavo Rodrigues (Envolvido(a))
- Gustavo Loureiro Hantro (Envolvido(a))
- Geraldo Felix de Jesus (Envolvido(a))
- Helio Chacon Navas (Envolvido(a))
- Helio Fernandes Avila (Envolvido(a))
- Henrique Fernandes da Silva (Envolvido(a))
- Herodoto José Rodrigues (Envolvido(a))
- Heraldo José dos Santos (Envolvido(a))
- Hugo Hartz (Envolvido(a))
- Hernandi Correa Ferreira (Envolvido(a))
- Helio Castro Alves Anisio (Envolvido(a))
- Helio Raulino (Envolvido(a))
- Hercules Pierassol dos Santos (Envolvido(a))
- Haroldo Reif de Paula (Envolvido(a))
- Helcio Tavares (Envolvido(a))
- Irineu Teixeira da Silva (Envolvido(a))
- Isalberto da Silva Assunção (Envolvido(a))
- Isnard Geraldo Santos de Assunção (Envolvido(a))
- Jair Ribeiro Gaspar (Envolvido(a))
- Jaime Dias Cajaiba (Envolvido(a))
- Jessé Ferreira Falcão (Envolvido(a))
- Jerônimo de Campos Leme (Envolvido(a))
- Jonatas da Rocha Ferreira (Envolvido(a))
- Julio Borges Eraldes de Oliveira (Envolvido(a))
- Juruá de Freitas Lima (Envolvido(a))
- Jurandir Dias Milicio (Envolvido(a))
- João Batista Trindade do Vale (Envolvido(a))
- João Carlos Duboc (Envolvido(a))
- João Carlos Gomes de Oliveira (Envolvido(a))
- João Coridon Soares (Envolvido(a))
- João Francisco Gama (Envolvido(a))
- João dos Santos Coelho (Envolvido(a))
- João Lucas Alves (Envolvido(a))
- João Batista de Campos Neto (Envolvido(a))
- José Barbosa Filho (Envolvido(a))
- José Barbosa Leite (Envolvido(a))
- José Coelho da Silva (Envolvido(a))
- José Duarte de Oliveira (Envolvido(a))
- José Evangelista dos Santos (Envolvido(a))
- José Luiz Sobrinho (Envolvido(a))
- José Newton Freitas (Envolvido(a))
- José Pereira Leite (Envolvido(a))
- José Rodolfo da Silva (Envolvido(a))
- José Benedito da Rocha Santos (Envolvido(a))
- Jaime Teobaldo de Lima (Envolvido(a))
- Joaquim Gouveia de Albuquerque (Envolvido(a))
- Jocelin Barreto Brasil de Lima (Envolvido(a))
- Jorge da Costa (Envolvido(a))
- José Arribamar Oliveira Souza (Envolvido(a))
- José Homero Orlandi (Envolvido(a))
- José Maria dos Santos (Envolvido(a))
- José Rodrigues Morais (Envolvido(a))
- João Baptista Monteiro Santos Filho (Envolvido(a))
- Kleber Martins Argolo (Envolvido(a))
- Léo Afonso Sobral (Envolvido(a))
- Leovegildo Lopes da Mota (Envolvido(a))
- Livaldo Mazela dos Santos (Envolvido(a))
- Lourival Espiridião da Silva (Envolvido(a))
- Luciano Freire de Medeiros (Envolvido(a))
- Luiz Pimentel Pitombo (Envolvido(a))
- Lupércio Uruguai de Carvalho Malta (Envolvido(a))
- Luzio Pinheiro de Miranda (Envolvido(a))
- Lauro Amorim de Moura (Envolvido(a))
- Leocádio Lelis de Souza (Envolvido(a))
- Luci Carneiro (Envolvido(a))
- Laércio Morais Lins (Envolvido(a))
- Manoel Gaspar (Envolvido(a))
- Manoel Batista de Oliveira (Envolvido(a))
- Manoel Mário de Morais (Envolvido(a))
- Manoel da Silva Barros (Envolvido(a))
- Marcelo Correia Mota (Envolvido(a))
- Mario José Teles (Envolvido(a))
- Mario de Siqueira Andrade (Envolvido(a))
- Marialdo Roberto Guimarães Ferraro (Envolvido(a))
- Mathias Baliú (Envolvido(a))
- Mauro Ribeiro Alves (Envolvido(a))
- Mausi Marques Zeti (Envolvido(a))
- Milton de Andrade (Envolvido(a))
- Milton Viana (Envolvido(a))
- Moacir Estevão Paluszkeins (Envolvido(a))
- Murilo José Guedes Cabral (Envolvido(a))
- Manoel Quirino Nunes (Envolvido(a))
- Maria Lucy Rodrigues Matos Carneiro (Envolvido(a))
- Manoel Ferreira da Cunha Filho (Envolvido(a))
- Marcio de Lima Araújo (Envolvido(a))
- Mario Dias Wanderley (Envolvido(a))
- Manoel Henrique Gomes Filho (Envolvido(a))
- Max Bruzzi (Envolvido(a))
- Marcio Cezar Leal Coqueiro (Envolvido(a))
- Naercio Morais Lins (Envolvido(a))
- Nehemias de Carvalho Portela (Envolvido(a))
- Neldo Menezes de Souza (Envolvido(a))
- Nelson Afonso Pena (Envolvido(a))
- Nelson da Gama e Souza (Envolvido(a))
- Nelson Woehlert (Envolvido(a))
- Nerval Monstanz Costa (Envolvido(a))
- Newton Melo de Oliveira (Envolvido(a))
- Nei Moura Calixto (Envolvido(a))
- Nilton Perez (Envolvido(a))
- Norimito Ramioka (Envolvido(a))
- Nilton Pires (Envolvido(a))
- Nylander Romildo Pierreault de Laforet (Envolvido(a))
- Norival Mario dos Santos (Envolvido(a))
- Nilton Manoel da Penha (Envolvido(a))
- Nelson Mota (Envolvido(a))
- Naercio Morais Luiz (Envolvido(a))
- Odair Fernandes Aguiar (Envolvido(a))
- Ony Magalhães Machado (Envolvido(a))
- Orlando Pinto de Oliveira (Envolvido(a))
- Oscar Mercês (Envolvido(a))
- Osvaldo Soares (Envolvido(a))
- Osvaldo Domingues Gomes (Envolvido(a))
- Otavio Dutra (Envolvido(a))
- Osvaldo Guimarães da Cruz (Envolvido(a))
- Osvaldo Fernandes de Mani Rodrigues (Envolvido(a))
- Odilário Brasil (Envolvido(a))
- Osvaldo Lancillo (Envolvido(a))
- Osvaldo Ferreira Ramos (Envolvido(a))
- Oscar Ferreira de Souza (Envolvido(a))
- Otacilio Luppi (Envolvido(a))
- Oscar Ferreira Mercês (Envolvido(a))
- Paulo Cezar Aranha Hoppe (Envolvido(a))
- Paulo Fernandes (Envolvido(a))
- Paulo Malta Rezende (Envolvido(a))
- Paulo Vieira dos Santos (Envolvido(a))
- Paulo Fortuna de Albuquerque (Envolvido(a))
- Paulo Henrique Barbosa (Envolvido(a))
- Paulo Soares Machado (Envolvido(a))
- Paulo Vitor da Silva (Envolvido(a))
- Quirino Nunes (Envolvido(a))
- Rui Barbosa Moreira Lima (Envolvido(a))
- Ricardo Nicoll (Envolvido(a))
- Rubens Mesquita da Silva (Envolvido(a))
- Romildo Apolinário Farias (Envolvido(a))
- Reimo Pecala Rae (Envolvido(a))
- Roberto Gonçalves Marcondes (Envolvido(a))
- Sady Faulh (Envolvido(a))
- Sebastião Pereira Cabral (Envolvido(a))
- Silvio de Moura Costa (Envolvido(a))
- Silvio Palma (Envolvido(a))
- Silvio da Silva Magalhães (Envolvido(a))
- Stácio de Sá Mendes da Silva (Envolvido(a))
- Servulo de Araújo Barbalho (Envolvido(a))
- Sizenano dos Reis Pechincha Filho (Envolvido(a))
- Stefano Procokopovicz (Envolvido(a))
- Tertuliano Rocha Filho (Envolvido(a))
- Trajano José Teixeira Chaves (Envolvido(a))
- Valter Fernandes da Silva (Envolvido(a))
- Valtódio Moscoso Canto (Envolvido(a))
- Walter Fernandes da Silva (Envolvido(a))
- Waldemar do Aro (Envolvido(a))
- Walmir de Oliveira Machado (Envolvido(a))
- Walter Noscoso Canto (Envolvido(a))
- Walter Vieira de Souza (Envolvido(a))
- Walmir Eleonir (Envolvido(a))
- Weliton Ferreira Gomes (Envolvido(a))
- Zwinglio Potts Vale (Envolvido(a))
- Dario Martins Ferreira (Envolvido(a))
- Alfredo Ribeiro Daudt (Envolvido(a))
- Auditoria de Correição da Justiça Militar (Produtor)
- Nelson Barbosa Sampaio* (Procurador(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim