Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 42

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              Habeas Corpus n. 32.003-2/1981
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-32003-2/1981 · Processo. · 24/02/1981 a 20/05/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 706/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 704/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.050/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 765/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · Processo. · 06/10/1981 a 10/05/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

               Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
              Autos findos n. 579/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-579/1982 · Processo. · 19/10/1981 a 10/05/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

               Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
              Autos findos n. 982/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-982/1979 · Processo. · 14/03/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)