Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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              Autos findos n. 675/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-675/1979 · File · 30/04/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

              Untitled
              Autos findos n. 1.198/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · File · 22/08/1975 a 25/11/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

              Untitled
              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · File · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

              Untitled
              Autos findos n. 632/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · File · 04/03/1977 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

              Untitled
              Autos findos n. 342/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · File · 11/10/1978 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

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              Autos findos n. 1.281/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · File · 30/05/1979 a 12/12/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

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