- BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979
- Processo.
- 04/02/1970 a 07/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
STF - Supremo Tribunal Federal
Assuntos
- Lei de Segurança Nacional
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
- ...
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 44
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente Marítimo
- Acidente aéreo
- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
- Acidente de trabalho
- Acidente de trânsito
- Acidente de veículos
- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
- Agressão física
- Agressão moral
- Agressão mútua
- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Alimento
- Alimentos provisionais
- Alistamento Militar
- Alteração de Limites
- Alteração regimental
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
- Ameaça
- Ameaça (DPM)
- Ameaça Internacional
- Ameaça de morte
- Amotinamento
- Amotinamento de prisioneiros
- Ampla defesa
- Analogia
- Analogia in malam partem
- Animus Diffamandi
- Animus caluniandi
- Anistia
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
- Lei de Segurança Nacional
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
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Termos hierárquicos
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Termos equivalentes
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Termos associados
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