- BR DFSTM 002-001-003-003-416/1973
- Processo.
- 06/03/1972 a 25/05/1973
Parte de Justiça Militar da União
Civil condenado por suberversão em São Paulo.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 43. Reorganizar ou tentar reorganizar de fato ou de direito, ainda que sob falso nome ou forma simulada, partido político ou associação, dissolvidos por fôrça de disposição legal ou de decisão judicial, ou que exerça atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, ou fazê-lo funcionar, nas mesmas condições, quando legalmente suspenso: Pena: reclusão, de 2 a 5 anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
Termos equivalentes
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
Termos associados
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
17 Resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
- BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979
- Processo.
- 15/08/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
- BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980
- Processo.
- 06/08/1980 a 8/09/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980
- Processo.
- 06/08/1980 a 03/09/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973
- Processo.
- 20/07/1972 a 26/06/1973
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.
Conselho Penitenciário do Distrito Federal
- BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975
- Processo.
- 23/05/1974 a 30/10/1975
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.
Conselho Penitenciário Federal
- BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979
- Processo.
- 08/08/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979
- Processo.
- 28/09/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-592/1979
- Processo.
- 06/04/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979
- Processo.
- 28/09/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979
- Processo.
- 28/09/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-269/1980
- Processo.
- 17/10/1979 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979
- Processo.
- 08/08/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979
- Processo.
- 25/07/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)