Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

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              6 Archival description results for Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

              Autos findos n. 424/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

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              Autos findos n. 425/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

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