Minas Gerais (MG)

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BR DFSTM 002-002-001-008-001-46/1978 · Processo · 08/09/1978 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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BR DFSTM 002-002-001-008-001-20/1972 · Processo · 29/11/1972 a 03/07/1973
Part of Justiça Militar da União

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, pretendendo reexame de prova, para afirmar que não praticara o delito pelo qual fora condenado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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Recurso Criminal n. 48/1922
BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922 · File · 6/11/1922
Part of Justiça Militar da União

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

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Habeas Corpus n. 21.198/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.198/1945 · File · 14/02/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Habeas corpus n. 21.321/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.321/1945 · File · 22/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Habeas corpus n. 21.234/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.234/1945 · File · 20/02/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Habeas corpus n. 21.214/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.214/1945 · File · 14/02/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas corpus n. 21.098/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.098/1945 · File · 09/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenciamento concedido ao impetrante.