Minas Gerais (MG)

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Autos findos n. 1.354/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-1354/1985 · File · 14/03/1985 a 06/11/1985
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

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Recurso Criminal n. 383/1929
BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929 · File · 27/04/1929, 16/01/1930
Part of Justiça Militar da União

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código Penal Militar. O soldado já havia cometido o crime de deserção simples e na data da reincidência, levou os materiais de fardamento e armamento pessoal consigo.
O Ministério Público julgou extinta a ação penal contra o soldado, na conformidade do art. 62 do Código Penal Militar, e dada a idade avançada do acusado, que completou cinquenta anos em 1919.
O Promotor da Justiça Militar Paulo Whitaker recorreu da decisão do Ministério Público. O Tribunal negou o recurso mantendo a decisão do Ministério.

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Autos findos n. 649/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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Autos findos n. 640/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · File · 14/02/1985 a 08/07/1985
Part of Justiça Militar da União

Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

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Autos findos n. 1.018/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · File · 05/12/1982 a 29/09/1983
Part of Justiça Militar da União

Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

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Autos findos n. 1.311/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · File · 14/06/1987 a 12/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

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Autos findos n. 412/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-412/1989 · File · 30/06/1987 a 10/04/1989
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.

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Autos findos n. 732/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · File · 03/08/1987 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

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Autos findos n. 1.217/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989 · File · 15/02/1989 a 19/10/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

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Autos findos n. 1.461/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 595/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-595/1979 · File · 13/11/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

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Autos findos n. 141/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · File · 27/05/1982 a 01/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 846/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987 · File · 06/11/1986 a 06/07/1987
Part of Justiça Militar da União

Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

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Autos findos n. 960/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · File · 24/02/1988 a 15/12/1989
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

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Autos findos n. 136/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · File · 23/06/1982 a 15/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.265/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · File · 03/11/1983 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

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Autos findos n. 1.266/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · File · 03/11/1983 a 02/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

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Autos findos n. 1.361/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · File · 29/10/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

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Autos findos n. 1.362/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · File · 30/10/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

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Autos findos n. 1.365/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · File · 04/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.401/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · File · 07/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.515/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · File · 03/11/1989 a 19/12/1989
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 1.402/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · File · 07/11/1986 a 05/12/1986
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

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Autos findos n. 1.668/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · File · 10/11/1988 a 07/12/1988
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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Autos findos n. 139/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · File · 06/12/1982 a 15/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

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Autos findos n. 420/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-420/1980 · File · 16/04/1980 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

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Autos findos n. 444/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · File · 25/02/1982 a 12/04/1992
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 457/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · File · 24/02/1988 a 07/04/1988
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 528/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · File · 14/05/1980 a 21/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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Autos findos n. 529/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · File · 15/05/1980 a 21/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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Autos findos n. 560/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · File · 11/03/1982 a 06/04/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 561/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · File · 11/03/1982 a 06/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

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Autos findos n. 563/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · File · 11/03/1982 a 06/04/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 565/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984 · File · 08/03/1984 a 16/05/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

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Autos findos n. 567/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984 · File · 19/03/1984 a 16/05/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

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Autos findos n. 566/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984 · File · 08/03/1984 a 16/05/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

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Autos findos n. 598/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · File · 25/03/1988 a 29/04/1988
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

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Autos findos n. 602/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · File · 30/05/1980 a 12/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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Autos findos n. 737/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984 · File · 02/05/1984 a 08/06/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

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Autos findos n. 774/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981 · File · 02/09/1981 a 06/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

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Autos findos n. 775/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981 · File · 02/09/1981 a 06/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

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Autos findos n. 799/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984 · File · 14/05/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

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Autos findos n. 855/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · File · 12/06/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

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Autos findos n. 957/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · File · 09/07/1984 a 03/08/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

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Autos findos n. 961/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · File · 22/06/1988 a 30/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

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Autos findos n. 155/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981 · File · 29/11/1980 a 05/03/1981
Part of Justiça Militar da União

Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

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Autos findos n. 45/1957
BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · File · 15/10/1955 a 12/03/1957
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

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Apelação n. 25.159/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
Part of Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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Autos findos n. 344/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-344/1982 · File · 22/09/1981 a 09/03/1982
Part of Justiça Militar da União

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de agredir policial militar, em Minas Gerais. Alvará de soltura concedido pois o réu possui bons antecedentes, emprego e residência fixa.

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Autos findos n. 137/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · File · 13/08/1982 a 17/03/1983
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 751/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986 · File · 18/09/1984 a 04/07/1986
Part of Justiça Militar da União

Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

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Autos findos n. 914/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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Autos findos n. 1.459/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · File · 03/02/1975 a 19/01/1976
Part of Justiça Militar da União

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

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Autos findos n. 1.389/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · File · 30/10/1974 a 19/12/1984
Part of Justiça Militar da União

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 133/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-133/1981 · File · 21/11/1980 a 05/03/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação de perda de Fuzil Automático Leve por um militar na cidade de São João del Rei em 20/11/1980

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Autos findos n. 196/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-196/1981 · File · 27/11/1980 a 05/03/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação do encontro de cadaver em estado de putrefação na área do C I JF na cidade Juiz de Fora em 22/11/1980.

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Autos findos n. 21/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-21/1981 · File · 14/10/1980 a 04/02/1981
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado pela autoria de um acidente envolvendo uma viatura militar em Belo Horizonte, em 14/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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Autos findos n. 99/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-99/1981 · File · 31/10/1980 a 04/02/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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BR DFSTM 002-001-001-ipm-18-1997 · File · 13/02/1997 a 19/06/1997
Part of Justiça Militar da União

Em agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
[ET de Varginha]

Apelação n. 25.165/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Justiça Militar da União

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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Apelação n. 42.328/1979
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · File · 06/04/1979 a 21/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

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