Minas Gerais (MG)

3 Descrição arquivística resultados para Minas Gerais (MG)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972 · Processo. · 17/12/1969 a 22/07/1974

Inquérito Policial Militar instaurado para colher dados sobre as atividades de organização clandestina subversiva denominada Organização Político-Militar (OPM), identificada também pela sigla "COLINA" (Comandos de Libertação Nacional).
Os integrantes da referida organização, indivíduos que professavam a ideologia marxista-leninista e que visavam, com o seu trabalho, criar condições para a implantação no País da revolução armada para a derrubada do Governo da época e do regime e para a posterior instação de regime comunista, se tornaram responsáveis por uma série de assaltos, atentados terroristas e roubos de armas privativas das Forças Armadas.
A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM; Dilma Vana Rousseff Linhares e Gilberto Martins Vasconcelos apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 19 de abril de 1972, que absolveu determinados indiciados. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, negar provimento aos apelos do MP, face à precariedade de provas, e ao apelo dos acusados, vez que a arguição da defesa carecia de fundamento jurídico.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 38.684/1973
BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
Parte de Justiça Militar da União

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
Apelação n. 38.263/1977
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38263/1977 · Processo. · 14/09/1967 a 03/03/1978
Parte de Justiça Militar da União

O documento registra referências a reunião de cunho político-ideológico associada ao comunismo, identificada como Movimento Revolucionário 21 de Abril, com participação de envolvidos civis e menção ao político Leonel Brizola, bem como à denominada Guerrilha de Uberlândia, conforme relatado nos autos analisados.

Superior Tribunal Militar