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Segundo a OGSA, os navios são classificados quanto à incorporaçao na Armada e à sua missão. O Código Penal Militar considera navio toda embarcação sob comando militar. (CPM, art. 3º)
Segundo a OGSA, os navios são classificados quanto à incorporaçao na Armada e à sua missão. O Código Penal Militar considera navio toda embarcação sob comando militar. (CPM, art. 3º)