Identity area
Reference code
BR DFSTM 005-003-001-002-002-of-03041944-amarilio/1944
Title
Ofício do Promotor Substituto da 4ª RM, que se coloca à disposição da FEB
Date(s)
- 03/04/1944 (Creation)
Level of description
Item Documental
Extent and medium
Dimensão: 5 folhas; 3 anexos.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
(01/04/1944 a 26/12/1945)
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Ofício s/n, de 3 de abril de 1944, do 1º Promotor Substituto, em exercício, da 4ª Região Militar, remetido ao General Comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Infantaria. Encaminhado ao Ministro da Guerra como anexo ao Ofício n. 2.063-A/1, de 12 de abril de 1944, que foi, em seguida, remetido por despacho de 30 de abril de 1944, ao Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ofício do Dr. Amarilio Lopes Salgado, 1º Promotor Substituto em exercício na 4ª Região Militar, colocando-se à disposição da Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin
Archivist's note
{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}
Digital object metadata
Filename
Of__cio_-_Promotor_Substituto_da_4___RM_-_Of__cios_Recebidos_CSJM__1944_-1945__-_FEB.pdf
Latitude
Longitude
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855.8 KiB