Paraná (PR)

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        Paraná (PR)

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            163 Archival description results for Paraná (PR)

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            Habeas Corpus n. 21.199/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.199/1945 · File · 14/02/1945 a 06/04/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

            Habeas corpus n. 21.154/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.154/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".

            Autos findos n. 438/1969
            BR DFSTM 002-001-003-003-438/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
            Part of Justiça Militar da União

            Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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            Autos findos n. 437/1969
            BR DFSTM 002-001-003-003-437/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
            Part of Justiça Militar da União

            Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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            Autos findos n. 436/1969
            BR DFSTM 002-001-003-003-436/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
            Part of Justiça Militar da União

            Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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            Autos findos n. 1.004/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980 · File · 24/10/1978 a 20/11/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.

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            BR DFSTM 002-002-001-005-002-4206/1966 · File · 04/08/1966, 03/01/1967
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.

            Autos findos n. 481/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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            Autos findos n. 466/1967
            BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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            Autos findos n. 479/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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            Autos findos n. 478/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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            Autos findos n. 476/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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            Autos findos n. 477/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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            Autos findos n. 474/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · File · 16/01/1970 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

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            Autos findos n. 480/1970
            BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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            Autos findos n. 602/1978
            BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · File · 25/05/1974 a 23/05/1978
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

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            Autos findos n. 421/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · File · 23/06/76 a 01/08/80
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

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            Autos findos n. 424/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

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            Autos findos n. 425/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

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            Autos findos n. 607/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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            Autos findos n. 1.505/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

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            Autos findos n. 1.242/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

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            Autos findos n. 559/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-559/1979 · File · 08/03/1979 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar, com vítima fatal, em Curitiba em 06 de março de 1979.

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            Autos findos n. 604/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-604/1980 · File · 25/06/1973 a 01/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de suspenão condicional de pena que após ser avaliada, foi decidido pela extinção da pena do civil em Curitiba.

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            Autos findos n. 727/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-727/1980 · File · 06/03/1978 a 20/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de execução de sentença de civil em Curitiba - PR, no dia 06 de março de 1978.

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            Autos findos n. 1.386/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-1386/1978 · File · 25/01/1978 a 18/12/1978
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por homicídio culposo em Curitiba - PR, dia 25 de janeiro de 1978.

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            Autos findos n. 1.291/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1978 · File · 07/06/1978 a 01/2/1978
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por abandono de destacamento em Curitiba, dia 07 de junho de 1978.

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            Autos findos n. 1.022/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-1022/1980 · File · 06/10/1980 a 20/11/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

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