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    • Penitenciária
    • Penitenciária, alteração
    Conduta comissiva Punibilidade, incomunicabilidade Teoria da imputação objetiva Culpa, definição Apelação, provimento, negação Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, relatório de atividades Intenção criminosa, ausência Substituição da pena Deserção, não consumação Erro de tipo vencível Aberratio delicti Obediência Ordem legal Estado de necessidade Excludente de ilicitude, hipótese Estrito cumprimento do dever legal Maior de dezoito anos, definição, similaridade Autoria coletiva Pena principal Pena principal, especificação Pena de trabalho forçado Trabalho do preso Pena de detenção Estabelecimento penal Estabelecimento penal, alteração Regime de cumprimento da pena Menagem Posto militar Graduação militar, exercício, suspensão, conversão Cargo militar, exercício Função militar, exercício Reforma ex officio Reincidência, efeito, temporário Crime habitual Crime continuado Embargos Rejeitados Crimes Contra a Administração da Justiça Crime comum, consideração Pena acessória, especificação Perda do posto e da patente Perda do posto e da patente, efeito Praça Praça, afastamento Armada Oficial Oficial, afastamento Função pública, exercício, inabilitação Função pública, definição, similaridade Paternidade, direitos e deveres, suspensão Tutela Procurador-Geral da Justiça Militar Segunda instância, extinção da punibilidade, declaração Folha de antecedentes criminais Reparação de danos Periculosidade Internação em hospital de custódia, duração Agente inimputável Prazo mínimo Perícia médica Perícia médica, repetição Agente semi-imputável Dependente de drogas Localidade, acesso, proibição Fechamento de estabelecimento Expulsão de estrangeiro Ação penal militar, condição, requisição Ministério público Ação penal pública condicionada Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo Prescrição da pretensão executória, interrupção Prazo prescricional Recurso de defesa Prescrição retroativa Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena Insubmissão, conceito, especificidade Casa, definição Chantagem (DPM) Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935 Crimes contra a integridade, independência e dignidade da nação Informação ou auxílio ao inimigo Insubordinação e violência Cobardia qualificada Incitamento em presença do inimigo Descumprimento do dever militar Rendição ou capitulação Omissão de vigilância Tolerância culposa Crime contra a incolumidade pública em tempo de guerra Falta de apresentação Incitamento (favorecimento ao inimigo) Prolongamento de hostilidades Lesão corporal leve em tempo de guerra Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 180 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176 Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46 Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943 Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932 Crimes contra o dever funcional

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            Penitenciária

            • RT Art. 61 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 320 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 48 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 320 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 48 do Código Penal Militar (1944)
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