Petição, deferimento

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Petição n. 143/1960
              BR DFSTM 002-002-001-021-143/1960 · Processo. · 07/01/1960 a 20/05/1960
              Parte de Justiça Militar da União

              Peticionário solicita revisão do inquérito administrativo a que respondeu e do qual resultou sua demissão do cargo de Diretor do Serviço de Contabilidade do Superior Tribunal Militar. O pedido é deferido, a Comissão Revisora é designada pela Portaria n.º 1.058, do Exmo. Senhor Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, publicado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 1959. A Comissão de Revisão reafirma o ponto de vista da Comissão de Inquérito.

              Superior Tribunal Militar
              Petição n. 370/1978
              BR DFSTM 370/1978 · Processo · 11/10/1978 a 20/10/1978

              Peticionário solicita autorização para sair do país pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. O pedido foi deferido e o requerente autorizado a ausentar-se do país.

              Superior Tribunal Militar