Propaganda subversiva

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              Autos findos n. 920/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Apelação n. 38.413/1971
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · Processo. · 20/11/1969 a 20/07/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*