Recurso Criminal, Negação

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Recurso Criminal n. 4.497/1970
              BR DFSTM 4497/1970 · Processo · 26/06/1970 a 13/05/1971

              Civis entram com recurso contra a decisão do Auditor que decretou a prisão preventiva dos mesmos. Acordam em negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.

              Superior Tribunal Militar
              Recurso Criminal n. 4.502/1970
              BR DFSTM 4.502/1970 · Processo · 03/08/1970 a 10/07/1973

              Civis entram com recurso contra o despacho do Auditor que decretou a prisão preventiva dos mesmos. Porém, o pedido foi negado, mantendo a mesma sentença.

              3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
              Recurso Criminal n. 4.706/1972
              BR DFSTM 4706/1972 · Processo · 20/11/1971 a 18/07/1972

              Civis entram com recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, por via de recurso estrito. Acordam os Ministros em negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida, pois acha-se revestida das formalidades legais.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*