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Date(s)
- 26/11/1951,27/03/1952 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 48 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
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O processo foi gerado na 2ª Auditoria de Aeronáutica - Ministério da Aeronáutica, como auto de prisão em flagrante e subiu para a segunda instância - Supremo Tribunal Militar.
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Scope and content
Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
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Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin