Insubordinação

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  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

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    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

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    Insubordinação

      69 Archival description results for Insubordinação

      31 results directly related Exclude narrower terms
      Autos findos n. 480/1967
      BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · File · 14/03/1966 a 29/03/1967
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

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      Autos findos n. 6.794/1946
      BR DFSTM 002-001-001-002-6794/1946 · File · 05/04/1945 a 05/09/1947
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de prender militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 30/01/1945.

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      Autos findos n. 833/1975
      BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · File · 08/08/1969 a 05/10/1975
      Part of Justiça Militar da União

      Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
      Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

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      Autos findos n. 443/1957
      BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
      Part of Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

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      Autos findos n. 342/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · File · 11/10/1978 a 24/04/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

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      Autos findos n. 480/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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      Autos findos n. 426/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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      Autos findos n. 1.317/1983
      BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · File · 29/11/1977 a 02/01/1984
      Part of Justiça Militar da União

      Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

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      Autos findos n. 457/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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      Autos findos n. 474/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · File · 16/01/1970 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

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      Autos findos n. 478/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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      Autos findos n. 476/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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      Autos findos n. 477/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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      Autos findos n. 479/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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      Autos findos n. 856/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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      Autos findos n. 855/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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      Autos findos n. 857/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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      Autos findos n. 481/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
      Part of Justiça Militar da União

      Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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      Autos findos n. 869/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · File · 26/10/1970 a 27/08/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

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      BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · File · 26/11/1951,27/03/1952
      Part of Justiça Militar da União

      Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
      O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
      O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.

      Autos findos n. 977/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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      Autos findos n. 976/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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      Autos findos n. 975/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980 · File · 17/10/1977 a 12/11/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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      Autos findos n. 978/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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      Autos findos n. 281/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · File · 14/01/1977 a 20/03/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

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      Autos findos n. 88/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Part of Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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      Autos findos n. 89/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Part of Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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      Autos findos n. 218/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · File · 14/01/1972 a 07/02/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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      Apelação n. 1/1918
      BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · File · 21/12/1917 a 04/01/1918
      Part of Justiça Militar da União

      Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

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      Autos findos n. 680/1980
      BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · File · 09/06/1978 a 10/08/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

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      Processo (FO) n. 29/07-9
      BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · File · 16/08/2007 a 07/10/2010
      Part of Justiça Militar da União

      Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
      [paralisação]
      [Motim]
      [Greve]
      [Caos aéreo]
      [Apagão aéreo]

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      Autos findos n. 174/1958*
      BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · File · 11/06/1957 a 30/09/1958
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

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      Apelação n. 181/1922
      BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · File · 14/10/1922 a 01/06/1923
      Part of Justiça Militar da União

      Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

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      Habeas corpus n. 22.354/1945
      BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · File · 14/11/1945 a 26/12/1945
      Part of Justiça Militar da União

      Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

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      Autos findos n. 3.749/1945
      BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

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      Autos findos n. 86/ 1976
      BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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      Apelação n. 14/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

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      Apelação n. 30/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · File · 04/03/1945 a 19/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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      Apelação n. 48/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · File · 04/05/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

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      Apelação n. 56/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · File · 04/04/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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      Apelação n. 66/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · File · 12/03/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

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      Apelação n. 82/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · File · 29/06/1945 a 29/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

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      BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

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