Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha

Livro Nº 10 de Registro das Consultas da Repartição da Marinha

Pedido de Livramento Condicional de civil.

Execução de sentença de prisão preventiva de civil de 30/01/1976, no Rio de Janeiro

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

Suspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de homicídio de cabo na cidade do Rio de Janeiro em 01/08/1952

Execução de sentença de sentença de militares acusados de formação de quadrilha para lesar os cofres da União, em Rio de Janeiro.

Militares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.

Militar condenado por no dia 22/08/1955 ter agredido outro militar.

Civil condenado por fugir da prisão em que estava.

Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

Apuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.

Militar condenado por furto em área militar na cidade do Rio de Janeiro.

Militar condenado por atirar em um civil causando lesões corporais.

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

Termo de Leitura de Sentença com Suspensão Condicional da pena de civil acusado de causar acidente de trânsito envolvendo uma viatura em zona militar na cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1976.

Investigação de envolvimento de militar em batida e acidente de viatura militar, na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

Inquérito Policial Militar para averiguação de tentativa de agressão física e ameaça de morte contra militar, em Rio de Janeiro. O processo foi arquivado.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que veio a sofrer acidente de trânsito ao colidir com uma árvore, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e caminhão, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de filho militar, em Rio de Janeiro.

Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio militar, em Rio de Janeiro.

Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de granada atirada do Forte do Vigia, no Rio de janeiro, contra vapor alemão Baden, provocando mortes e lesões corporais nos indivíduos que estavam a bordo.

Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.

Petição de civil pra habilitação de recebimento de pensão do irmão militar, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

Militar acusado de roubar dinheiro

Civil condenado por furto em dependências militares

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

O envolvido é acusado de assalto a mão armada ao Banco Itaú de Botafogo no dia 12/10/1972 no Rio de Janeiro.

Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades de acidente com viatura militar.

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

Militar acusado de facilitar fuga de preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1956.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que esqueceu a arma em seu veículo e quando foi apanhá-la teve o carro roubado por dois indivíduos, em Rio de Janeiro.

Militar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Apuração de colisão entre viatura militar e carro de civil em Rio de Janeiro - GB, dia 19 de março de 1979.

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico "Rio Branco" conduzindo uma bolsa.
O operario Walter Newton, foi preso por furto enquadrado no Art. 198 do CPM.
O Conselho de Justiça decidiu reconhecer a inexistência de crime.

Civis interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, os agravantes recorreram extraordinariamente da sentença que os condenou, baseados em que a decisão recorrida violara a lei federal. Contudo requereram a desistência do agravo de instrumento, solicitando também o arquivamento.

Civil vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando que o mesmo foi condenado sob dúvida do crime pelo qual foi julgado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Livro de Registro de Processos do Supremo Tribunal Militar do período de 1906 a 1914.

Livro de Registro da Ata de Instalação do Conselho Supremo de Justiça Militar da Força Expedicionária Brasileira.

Em 1932, durante as operações militares do 3º Regimento de Infantaria frente ao movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o cabo Lourival Silveira Moraes foi acusado de crime de deserção. Impetra ordem de Habeas Corpus alegando que está preso há mais de sete meses e que seu processo não se encontra na 3ª Auditoria do Exército, apesar de nela ter entrado em 22 de novembro de 1932. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido.

O soldado Antônio Amaro Alves, do 20º Batalhão de Caçadores, alegando achar-se preso sem culpa formada, desde 3 de dezembro de 1932, impetra uma ordem de Habeas Corpus para o fim de ser posto em liberdade. Houve dúvida quanto à competência do Conselho que o deveria julgar. Levantado Conflito de Jurisdição perante o Supremo Tribunal Federal, acaba o processo de baixar ao Supremo Tribunal Militar a fim de que decida qual o Conselho de Justiça que deverá funcionar no caso em apreço. O STM, em acórdão, resolveu conceder a ordem, sem prejuízo do processo a que o paciente responde.

Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e Sul de 1932 a 1934. Começa pela Ata da 1ª Sessão do Conselho, em 8 de outubro de 1932, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, sede do Comando do Destacamento do Exército de Leste, quando se procedeu à votação para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator do aludido Conselho, recaindo a escolha, respectivamente, nos senhores Generais de Brigada Raymundo Rodrigues Barboza, Maurício José Cardozo e Auditor Silvestre Péricles de Góes Monteiro. Encerra-se na Ata da 71ª Sessão, de 6 de dezembro de 1934.

Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e Sul de 1934 a 1935. Começa pela Ata da 72ª Sessão, de 11 de dezembro de 1934, e fecha na Ata da 94ª Sessão, de encerramento do Conselho, em 21 de dezembro de 1935.

Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

Na noite de 9 de janeiro de 1945, por volta das 20 horas, em Madognana, Itália, dois soldados brasileiros abusaram sexualmente de uma menor, de 15 anos, e, para isso, mataram a tiros o tio dela. Foram condenados à pena de morte.