Rio de Janeiro (Capital)

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            Apelação n. 30.205/1958
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · Processo. · 24/09/1958 a 15/12/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

            Autos findos n. 657/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973 · Processo. · 27/04/1971 a 26/06/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

            1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
            Autos findos n. 863/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.066/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1979 · Processo. · 03/05/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

            1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
            Execução de Sentença n. 27/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb-1 · Autos do processo · 23/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de quatro meses de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de detenção, como incurso no art. 182 c/c art. 66 do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Revisão n. 2/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · Processo. · 1945
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB