Rio de Janeiro (Capital)

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        Rio de Janeiro (Capital)

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            Habeas Corpus n. 6.673/1933

            Em 1932, durante as operações militares do 3º Regimento de Infantaria frente ao movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o cabo Lourival Silveira Moraes foi acusado de crime de deserção. Impetra ordem de Habeas Corpus alegando que está preso há mais de sete meses e que seu processo não se encontra na 3ª Auditoria do Exército, apesar de nela ter entrado em 22 de novembro de 1932. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido.

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            Ação Penal n. 3.279/1933

            Aos 26 de outubro de 1932, no Rio de Janeiro, no quartel do 1ª Grupo de Artilharia de Montanha, em operação de guerra, o soldado Avelino Lucio de Barros faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

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            Ação Penal n. 7.730/1932

            Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.

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            Ação Penal n. 7.722/1932

            Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

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            Ação Penal n. 7.729/1932

            Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.

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            Ação Penal n. 789/1929

            Aos 27 de março de 1929, no Rio de Janeiro, um soldado do 1º Batalhão de Engenharia faltou ao quartel desde a revista de recolher do dia 18 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em defesa do poder constituído, em 1932.

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            BR DFSTM 005-001-002-86-1945-feb · File · 20/11/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

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            Apelação n. 1.891/1929
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · File · 28/01/1928 a 09/12/1929
            Part of Justiça Militar da União

            O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

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            Apelação n. 605/1925
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · File · 30/06/1925 a 28/09/1925
            Part of Justiça Militar da União

            Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

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            Apelação n. 135/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · File · 02/08/1917 a 29/04/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
            Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

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            Autos findos n. 648/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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            Autos findos n. 669/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · File · 24/11/1967 a 09/01/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 672/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 985/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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            Autos findos n. 91/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

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            Apelação n. 246/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · File · 10/02/1920 a 12/07/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

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            Autos findos n. 1.249/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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            Apelação n. 16/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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            Autos findos n. 192/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · File · 14/09/1949 a 16/08/1951
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

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            Ação Penal n. 772/1931
            BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · File · 10/09/1931 a 10/11/1931
            Part of Justiça Militar da União

            Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
            Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

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            Recurso Criminal n. 745/1933
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-745/1933 · File · 24/12/1930, 30/05/1934
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.
            O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais de 54 anos de idade, de acordo com o Código Penal Militar.
            O Promotor Paulo Whitaker entrou com recurso, de acordo com o art. 104 do C.P.M., e o Tribunal decidiu manter a decisão anterior.

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            Recurso Criminal n. 383/1929
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929 · File · 27/04/1929, 16/01/1930
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código Penal Militar. O soldado já havia cometido o crime de deserção simples e na data da reincidência, levou os materiais de fardamento e armamento pessoal consigo.
            O Ministério Público julgou extinta a ação penal contra o soldado, na conformidade do art. 62 do Código Penal Militar, e dada a idade avançada do acusado, que completou cinquenta anos em 1919.
            O Promotor da Justiça Militar Paulo Whitaker recorreu da decisão do Ministério Público. O Tribunal negou o recurso mantendo a decisão do Ministério.

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            Autos findos n. 85/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · File · 09/07/1947 a 10/04/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

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            Autos findos n. 82/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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            Autos findos n. 83/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · File · 11/12/1945 a 10/04/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

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            Autos findos n. 1.526/1950
            BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1950 · File · 02/12/1948 a 23/08/1950
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 2.104/1949
            BR DFSTM 002-001-001-002-2104/1949 · File · 03/02/1948 a 15/12/1949
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 1.511/1950
            BR DFSTM 002-001-001-002-1511/1950 · File · 05/10/1948 a 23/08/1950
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de deserção em julho de 1945, no Rio de Janeiro. A pena foi reduzida de 15 para 12 meses de prisão.

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            Autos findos n. 668/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-668/1969 · File · 20/10/1966 a 09/01/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 7.719/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-7719/1980 · File · 09/01/1978 a 20/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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            Autos findos n. 1.438/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · File · 23/08/1979 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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            Autos findos n. 1.171/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · File · 06/08/1979 a 12/12/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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            Autos findos n. 981/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · File · 05/01/1966 a 20/11/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

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            Autos findos n. 640/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · File · 17/05/1945 a 04/07/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

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            Apelação n. 1.445/1928
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · File · 20/04/1928 a 25/05/1928
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

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