Rio Grande do Norte (RN)

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            Revisão Criminal n. 356/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-356/1946 · File · 04/04/1946 a 03/10/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas do Brasil com aquele país, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

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            Habeas corpus n. 21.053/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.053/1945 · File · 04/01/1945 a 10/01/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Habeas Corpus impetrado através de Radiograma, assim descrito: "45 a DM de 27 pt Virtude soldado deste G M A C Hortencio José Alves estar preso ha mais oito meses aguardando processo e julgamento pela auditoria 7ªRM vg este comando solicita V Excia ordem habeas corpus favor referido soldado vg até seja exarada sua sentença pt. Major Rubens Almeida. Cmt. 2º GHAC"
            Revisão Criminal n. 355/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-355/1946 · File · 04/04/1946 a 16/09/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

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