São Paulo (SP)

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          Habeas corpus n. 21.343/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.343/1945 · File · 09/03/1945 a 25/04/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

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          Habeas Corpus n. 22.358/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.358/1945 · Processo · 20/11/1945 a 18/12/1945
          Part of Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

           Untitled