Sentença definitiva

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  • Não havendo interposição de recurso no prazo da lei, a sentença transitou em julgado.

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      Sentença definitiva

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        Sentença definitiva

        • UF Decisão definitiva

        • UF Sentença transitada em julgado

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          BR DFSTM 005-001-002-86-1945-feb · File · 20/11/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

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