Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição 0 0
Indeferimento* 1 0
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição 0 0
Supremo Tribunal Militar 0 0
Crime de Segurança Nacional 0 0
Habeas Corpus, Isenção 1 0
Habeas Corpus, Anulação 0 0
Habeas Corpus, Extinção da punibilidade 0 0
Habeas Corpus, Homologação 0 0
Prisão Ilegal 0 0
Recurso Criminal, Anulação 0 0
Habeas Corpus, Prescrição 7 0
Habeas Corpus, Inaplicabilidade 5 0
Habeas Corpus, Negação 24 0
Mudar 0 0
Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel 0 0
Crimes Militar 0 0
Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Prejudicialidade 0 0
Rixa 0 0
E 0 0
Recurso Criminal, Conhecimento 0 0
Recurso Criminal, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Parcial 0 0
Recurso Crimal, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Negação 0 0
Recurso Criminal, Desprovimento 0 0
Abandono de Posto 4 0
Desrespeito Contra Superior 0 0
Equiparação a Maiores 0 0
Recurso em Sentido Estrito 0 0
Deferimento parcial 0 0
isenção 0 0
Falsa Identida 0 0
Dispensa 0 0
Permissão de Uso 0 0
Autorização Judicial 0 0
visita 0 0
Entrega de livros 0 0
Deferido 0 0
Preso Político 5 0
Reivindicação 0 0
indulto Presidencial 0 0
Manutenção de veículo 0 0
Transferência de presos 0 0
Alteração de Limites 0 0
Apresentação do preso 0 0
Adulteração de Substância Alimentícia 0 0
Incapacidade 0 0
Extinção 0 0
rejeição 0 0
Trans 0 0
Inclusão 0 0
Fatalidade 0 0
Posse ou Uso de Entorpecentes 0 0
Expulsão 0 0
Solicitação 0 0
Recurso criminal, indeferimento 1 0
Pedido de Investigação 0 0
Decretação de ausência de militar 0 0
Licenciamento a Pedido 0 0
Solicitação de Transporte 0 0
Posse de entorpecente 0 0
Cancelamento 0 0
Impedimento 0 0
Leiner 0 0
Exclusão de punibilidade 0 0
Habeas Corpus, sobrestamento 0 0
Anulação de Processo 0 0
pessoa civil 0 0
Assalto 0 0
Revolta do Encouraçado São Paulo 0 0
Atos Libidinosos 0 0
Parcial 0 0
Agressões verbais 0 0
Morte acidental 0 0
Recurso Criminal, Extinção da Punibilidade 0 0
Ofensa à nação 0 0
Facilitar Fuga 0 0
Publicações Proibidas 0 0
Postura incorreta 0 0
Má conduta 0 0
Perseguição em Serviço 0 0
Prescrição da Ação Penal 1 0
Provimento 0 0
Administrativa 0 0
Infidelidade Administrativa 0 0
Arquivamento 0 0
Fraude de Concorrência 0 0
Desvio de Materiais 0 0
Modalidades Culposas 0 0
Dano em material 0 0
Exumação de cadáver 0 0
Deferimento 0 0
Recurso Criminal, Desconhecimento 0 0
Recurso Criminal, Prescrição 0 0
Penhor 0 0
Direito de queixa 0 0