Processo de Deserção referente ao Tenente Coronel Aviador Haroldo Coimbra Veloso. Esse crime está relacionado com sua participação no chamado "Movimento de Aragarças".
Foi decretada a incompetência da Justiça Militar, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, para o processo e julgamento, por crime de deserção do referido oficial, reconhecendo a competência da Justiça comum, visto que o acusado cometera crime contra a ordem política e social, com base na Lei de Segurança Nacional.
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Mandou-se arquivar os autos do processo judicial.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Arquivamento de processos
Termos equivalentes
Arquivamento de processos
UP Arquivamento dos autos;
UP Arquivamento dos feitos;
UP Processo, arquivamento;
UP Arquivamento da ação penal;
UP Processo judicial, arquivamento;