Assuntos
- Lei de Segurança Nacional
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)
- ...
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 20
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 22
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 4º
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 6º
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão embargado
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- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Agente público, definição
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- Agravamento da pena, limite
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- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
- Lei de Segurança Nacional
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)
- Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 49. Reputam-se cabeças os que tiverem deliberado, excitado ou dirigido a pratica de actos punidos nesta lei.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
- Lei nº 38, de 4 de Abril de 1935
- Define crimes contra a ordem política e social.
Termos hierárquicos
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Termos equivalentes
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Termos associados
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
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