Mostrando 3560 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Internação em hospital de custódia (3) 0 0
Agente inimputável 0 0
Colônia agrícola 0 0
Prazo mínimo 0 0
Cessação da periculosidade, verificação 0 0
Desinternação (2) 0 0
Desinternação, condição 0 0
Perícia médica (1) 0 0
Perícia médica, repetição 0 0
Cessação da periculosidade (1) 0 0
Cessação da periculosidade, verificação, periodicidade 0 0
Desinternação, condicionamento 0 0
Prova, período 0 0
Agente semi-imputável 0 0
Saúde, restabelecimento 0 0
Estabelecimento penal, envio 0 0
Prazo indeterminado 0 0
Doença mental, continuidade 0 0
Periculosidade, continuidade 0 0
Internação em hospital de custódia, sujeição 0 0
Dependente de drogas (1) 0 0
Dependente de drogas, sujeição 0 0
Internação em hospital de custódia, finalidade 0 0
Tratamento ambulatorial 0 0
Direito à educação 0 0
Medida de segurança (DPM), espécie 0 0
Medida de segurança (DPM), execução, posterioridade 0 0
Pena privativa de liberdade, execução 0 0
Localidade (1) 0 0
Localidade, acesso, proibição 0 0
Fechamento de estabelecimento 0 0
Atividade empresarial (1) 0 0
Atividade empresarial, exercício, proibição 0 0
Comércio, exercício, proibição 0 0
Produto do crime (1) 0 0
Produto do crime, apreensão 0 0
Medida de segurança (DPM), imposição 0 0
Sentença condenatória, imposição 0 0
Expulsão de estrangeiro (1) 0 0
Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade 0 0
Ação penal militar (1) 0 0
Ação penal pública incondicionada 0 0
Propositura da ação

Use para: Ajuizamento da ação

0 0
Ministério público (1) 0 0
Ministério público, titularidade 0 0
Competência privativa 0 0
Ação penal militar, condição, requisição 0 0
Ação penal pública condicionada 0 0
Causa extintiva 0 0
Prescrição da pretensão punitiva (5) 0 0
Prescrição da pretensão executória (3) 0 0
Prazo prescricional (3) 0 0
Recurso de defesa (1) 0 0
Recurso de defesa, exclusividade 0 0
Prescrição intercorrente

Use para: Prescrição subsequente, Prescrição superveniente

0 0
Prescrição retroativa 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, suspensão 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção 0 0
Prazo prescricional, interrupção 0 0
Contagem de prazo, interrupção 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito 0 0
Prescrição da pretensão executória, interrupção 0 0
Prazo prescricional, suspensão 0 0
Prescrição da pretensão executória, suspensão 0 0
Contagem de prazo, suspensão 0 0
Reforma, pena 0 0
Posto militar, exercício 0 0
Cargo militar, exercício 0 0
Função militar, exercício 0 0
Prescrição, interrupção 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, redução 0 0
Prescrição da pretensão executória, redução 0 0
Prazo prescricional, redução 0 0
Idade 0 0
Pena acessória, execução, imprescritibilidade 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo 0 0
Ex officio, declaração 0 0
Reabilitação, vedação 0 0
Pedido de reabilitação, renovação 0 0
Reabilitação, revogação 0 0
Reabilitação, efeito 0 0
Antecedentes criminais (1) 0 0
Antecedentes criminais, registro, cancelamento 0 0
Sigilo 0 0
Internação em hospital de custódia, duração 0 0
Tráfico de Influência 0 0
Sentença definitiva

Use para: Decisão definitiva, Sentença transitada em julgado

  • Não havendo interposição de recurso no prazo da lei, a sentença transitou em julgado.
 16 0
Direito ao trabalho 0 0
Desacato (DPM) (1) 15 0
Pederastia 0 0
Espionagem militar 0 0
Processo judicial, anulação 6 0
Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena 4 0
Organização Paramilitar 1 0
Resistência (crime) 0 0
Insubmissão, conceito, especificidade 0 0
Deserção, conceito, especificidade 0 0
Deserção, similaridade 0 0
Atenuante especial 0 0
Agravante especial 0 0