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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade
- Crime militar em tempo de guerra
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- Art. 96 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 80 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 321 do Código Penal Militar (1944)