Crime praticado em presença do inimigo

Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

"80. Norma explicativa: como outras constantes deste Código, o art. 25 busca explicitar o que se entende por crime praticado em presença do inimigo. Em primeiro lugar, tal norma somente é aplicável em tempo de guerra, cenário em relação ao qual não pretendemos ingressar. Em segundo, parece-nos desnecessária a previsão, pois os tipos penais são suficientes para definir a conduta em tempo de guerra, pouco importando onde se concretiza a infração penal."

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.