Crime em serviço

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            Autos findos n. 947/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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            Autos findos n. 438/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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            Apelação n. 16/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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            Autos findos n. 1.249/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · File · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

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            Autos findos n. 175/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · File · 14/07/1969 a 07/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

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            Autos findos n. 58/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · File · 26/11/1979 a 24/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

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            Autos findos n. 1.468/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · File · 25/10/1949 a 18/08/1951
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

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            Autos findos n. 847/1967
            BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · File · 17/12/1965 a 19/01/1967
            Part of Justiça Militar da União

            Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

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            Autos findos n. 9/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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            Apelação n. 246/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · File · 10/02/1920 a 12/07/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

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            Autos findos n. 91/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

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            Autos findos n. 985/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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            Autos findos n. 35/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · File · 04/10/1963 a 06/03/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

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            Autos findos n. 372/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

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            Autos findos n. 375/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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            Autos findos n. 376/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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            Autos findos n. 669/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · File · 24/11/1967 a 09/01/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 672/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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            Autos findos n. 901/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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            Autos findos n. 148/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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            Autos findos n. 217/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

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            Autos findos n. 798/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · File · 27/03/1978 a 01/10/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

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            Autos findos n. 648/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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            Autos findos n. 1.469/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · File · 12/09/1949 a 16/08/1951
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

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            Autos findos n. 1.066/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · File · 22/08/1975 a 30/10/1975
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

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            Apelação n. 135/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · File · 02/08/1917 a 29/04/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
            Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

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            Autos findos n. 382/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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            Autos findos n. 566/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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            Autos findos n. 103/1974
            BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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            BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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            Apelação n. 20/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · File · 27/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

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            Apelação n. 19/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · File · 23/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 46/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · File · 02/05/1945 a 22/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 47/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · File · 01/05/1945 a 22/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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            Apelação n. 36/1935

            Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

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            Recurso Criminal n. 10/1934

            Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substituído pelo 29º B.C., o Major João Morais de Niemeyer, subcomandante dessa Divisão, e o 2º Tenente Comissionado Francisco Simões de Brito foram denunciados por, na presença das forças inimigas, abandonarem o posto, separando-se propositalmente de seu chefe, e baterem em retirada, fugindo em um caminhão e estabelecendo pânico na unidade. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste, que se julgou incompetente para processar e julgar os denunciados.

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