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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Recurso Criminal, Parcial 0 0
Recurso Criminal, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Conhecimento 0 0
E 0 0
Rixa 0 0
Recurso Criminal, Prejudicialidade 0 0
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento 0 0
Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento 0 0
Crimes Militar 0 0
Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel 0 0
Mudar 0 0
Habeas Corpus, Negação 24 0
Habeas Corpus, Inaplicabilidade 5 0
Habeas Corpus, Prescrição 7 0
Recurso Criminal, Anulação 0 0
Prisão Ilegal 0 0
Habeas Corpus, Homologação 0 0
Habeas Corpus, Extinção da punibilidade 0 0
Habeas Corpus, Anulação 0 0
Habeas Corpus, Isenção 1 0
Crime de Segurança Nacional 0 0
Supremo Tribunal Militar 0 0
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição 0 0
Indeferimento* 1 0
Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição 0 0
Recurso Criminal, Indeferimento, Prescrição 0 0
Desconhecimento 0 0
UI 0 0
Revisão Criminal, Desconhecimento 0 0
Relatório 0 0
Correição Parcial, improcedência 0 0
Relatório de Correição 0 0
Correição Parcial, procedência 0 0
Revisão Criminal, improcedência 0 0
Revisão Criminal, procedência 0 0
Correição Parcial, Arquivamento 0 0
Correição Parcial, Prescrição da Ação Penal 0 0
Correição Parcial, deferimento parcial 0 0
Corrupção Ativa e Receptação 0 0
Abuso 0 0
Habeas Corpus, provimento 46 0
Correição Parcial, Deferimento 0 0
Sumário de Culpa 0 0
Correição Parcial, Indeferimento 0 0
Encostamento 0 0
conhecimento 0 0
Procedência 0 0
Antiguidade 0 0
Concessão de faculdade 0 0
Petição, não reconhecida 0 0
Restauração de patenta 0 0
Petição, inconclusiva 1 0
Recondução 0 0
Contagem de tempo de exercício 0 0
Medalha militar 0 0
Nomeação 0 0
Punição disciplinar 0 0
Penalidades 0 0
Assentamento 0 0
Regularização 0 0
Aposentadoria 0 0
Aproveitamento 0 0
Julgamento 0 0
Reintegração 0 0
Petição, inaplicabilidade 0 0
Homologação 0 0
Isenção temporária 0 0
Petição, desistência 0 0
Atribuição de função 0 0
Petição, perda de objeto 0 0
Agilidade processual 0 0
Petição, arquivamento 0 0
Montepio militar 0 0
Conversão de pena 0 0
Suspensão preventiva 1 0
Suspeição 0 0
Incompetência 12 0
Ordem de soltura 0 0
Remoção 0 0
Licença 0 0
Relotação 0 0
Apostilamento 0 0
Vencimentos 0 0
Lista de antiguidade 0 0
Habilitação interna 0 0
Proposta 0 0
Gratificação adicional 0 0
Pronunciamento 0 0
Situação funcional 0 0
Regulamentação 0 0
Nota de censura 0 0
Concorrência 0 0
Lista tríplice 0 0
Petição, inconclusivo 0 0
Férias regulamentares 0 0
Promoção 0 0
Reexame 0 0
Inconstitucionalidade 0 0
Incidente de constitucionalidade 0 0