O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano e 9 meses de prisão com trabalho.
A apelação foi negada e o julgamento anterior, mantido.

Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 19 de fevereiro de 1977.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

Ingresso clandestino em quartel e tentativa de furto qualificado de armamento nessa unidade militar, por parte de civis armados. Os dois envolvidos foram presos em flagrante. Crime ocorrido em São Paulo.

Pedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.

Execução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.

Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

Execução de sentença de militar acusado de deserção, tendo faltado ao Quartel de 12/11/1979 a 20/11/1979, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que em 24/07/ 1979 em Santana do Parnaiba, no treinamento tático do 4º BIB fez com que se extraviasse faca de trincheira modelo americano.

Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

Petição de civil para expedição de certidão negativa simples, tendo em vista que o requerente foi processado, sendo absolvido pelo Superior Tribunal Militar, todavia certidões com histórico completo tem prejudicado o envolvido, em São Paulo.

Averiguação de caso de violência de militar contra civil, em 13/09/1944, em São Paulo.

Suspensão de execução de pena de civil, em 21/06/1971, em São Paulo

Suspensão de pena de civil, em 08/03/1971, em São Paulo

Suspensão de pena de ex-soldado, acusado de furto qualificado no Almoxarifado do 4º 8.C., em 03/09/1971, na cidade de São Paulo

Pedido de suspensão de comunicado de prisão de civil em São Paulo - SP na data de 07 de fevereiro de 1975. O envolvido não foi encontrado preso em nenhuma Organização Militar e seu processo foi arquivado.

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Militar bate viatura contra carro de civil na cidade de São Paulo em 1960.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.
Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

Processo afim de averiguar desaparecimento de radio em instituição militar.

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente entre veículo civil e viatura militar (ambulância), em São Paulo. O civil se responsabilizou pelo ressarcimento da viatura militar.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Livramento condicional de civil acusado de subversão e participação em movimentos subversivos.

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

O advogado, Dr. Juarez A. A. de Alencar, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a revogação da prisão preventiva do paciente Enio Sandoval Peixoto, decretada pelo Dr. José Tinoco Barreto, Auditor da 2ª Auditoria de Guerra, pelos seguintes motivos: ligação ao Partido Comunista do Brasil; participação de uma reunião da "Frente das Esquerdas"; prisão preventiva para melhor elucidação da atuação do paciente.
O Ministro Almirante de Esquerda José Espíndola, mediante a unanimidade de votos dos Ministro, considerou o pedido prejudicado, após analise das informações prestadas pelo Auditor.

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepetente, como exigia a Lei de Imprensa (art. 11).

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.