Pedido de exame de sanidade mental referente ao acusado que foi sentenciado a reclusão em uma casa psiquiátrica, foi solicitado que o acusado refizesse os exames, para poder ser liberado de seu pena.

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.