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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Tutela
Tutela, exercício, suspensão
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Curatela, exercício, suspensão
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Prescrição da pretensão executória, redução
Prazo prescricional, redução
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Apelações
Homicídio culposo
Crime contra a segurança da pessoa e da vida
Habeas Corpus
Habeas corpus preventivo
Favor ao inimigo
Ato prejudicial à eficiência da tropa
Abandono de comboio
Separação culposa de comando
Dano em bens de interesse militar
Amotinamento de prisioneiros
Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
Art. 25 do Código Penal Militar (1969)
Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade
Hostilidade e ordem arbitrária
Genocídio em tempo de guerra
Lesão corporal grave em tempo de guerra
Roubo (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 1.527
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 23
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 47
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68
Furto e roubo
Pneumático, pneu
Operações de guerra no Vale do Paraíba
Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927
Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934
Violência contra superior
Peculato (DPM)
Filiar-se à Partido Político Dissolvido
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 249
Crime contra a administração militar
Concussão (DPM)
Corrupção passiva (DPM)
Falsa identidade (DPM)
Condescendência criminosa (DPM)
Inobservância de lei, regulamento ou instrução
Exercício funcional ilegal
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Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
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