Furto, Tentativa

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  • CPM (1969), art. 30. Diz-se o crime: [...] II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

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      Furto, Tentativa

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        Furto, Tentativa

        • UP Tentativa de furto

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        Furto, Tentativa

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          2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Apelação n. 34/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb · Processo. · 12/03/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Dois soldados do 2º Batalhão do Depósito de Pessoal da FEB entraram clandestinamente no depósito e subtraíram um par de borzeguins, que no mesmo momento foi apreendido.

          Supremo Tribunal Militar
          Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
          BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de nove meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)