Fixação da pena
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Fixação da pena
Termos equivalentes
Fixação da pena
Termos associados
Fixação da pena
- TR Art. 69 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 57 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 70 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 30 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 71 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 60, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 34 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 73 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 74 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 55, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 75 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 58 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 55, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 32 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 76 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 65, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 65 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 60, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 69, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 69, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 61 do Código Penal Militar (1944)